Marco Civil da Internet vai sair do papel?

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Hoje, 19 de setembro/12, seria votado uma importante regulamentação para a Internet: o Marco Civil. Uma comissão especial foi montada pelos parlamentares onde seria analisado o projeto de Lei. O Marco Civil da Internet é um esforço conjunto de toda a sociedade civil na elaboração de uma regulamentação da Internet. Algo totalmente inédito no mundo. Visa não criar leis restritivas, mas normas que garantam a liberdade. Isso afeta todos os usuários em todos os níveis e pode determinar o futuro da internet e seus serviço.

Havia uma previsão de que a comissão especial votaria e aprovaria o projeto de lei PL 5403/01 (PL 2126/2011) do Marco Civil da Internet, hoje. Mas por falta de acordo e pressões tanto do Governo quanto do lobby de empresas de comunicação (especialmente as teles), foi adiada e não há previsão de quando serão retomados os trabalhos.

O ponto de maior divergência trata de como será regulamentada a “Neutralidade da rede”, que garante como o conteúdo da rede circula e chega até nós.

Marco Civil da Internet

“Dentre os temas a serem abordados na discussão do marco civil, incluem-se regras de responsabilidade civil de provedores e usuários sobre o conteúdo postado na internet e medidas para preservar e regulamentar direitos fundamentais do internauta, como a liberdade de expressão e a privacidade. Também poderão ser abordados princípios e diretrizes que visem a garantir algumas das premissas de funcionamento e operacionalidade da rede, como a neutralidade da internet.”

(Sobre o Marco Civil da Internet)

Diferente de outras leis, esta não foi elaborada por técnicos assessores de políticos ou por imposição do Governo, vindo de cima para baixo ou sem entender a realidade. É um esforço da sociedade que apresenta as suas demandas. Criaria-se assim um Comitê Gestor da Internet (CGI) que passaria a regulamentar a Internet, dando controle civil total, inclusive para impor normas e controlar como o Governo usa a Internet.

Mas o Governo e agências de comunicação querem esse controle total na mão da Anatel.

Este projeto vem sendo discutido e elaborado desde 2009. Praticamente os trabalhos chegaram ao fim e o relator do projeto de lei, Alessandro Molon, agora faz os últimos ajustes e acordos para levar à votação do Congresso para que vire lei.

Acredito que o que mais pesa nesse caso é o fato de a sociedade tirar do Governo ou de empresas a responsabilidade sobre a liberdade de informação. A internet devolve às pessoas o direito de escolher sem intervenções como quer ter acesso às coisas.

O Marco Civil da Internet é um tema complexo, mas que deveria ser acompanhado de perto por todos os brasileiros. É um avança único e uma lição que podemos dar ao mundo de nossa maturidade democrática. Vencer os interesses econômicos e o controle das empresas de telecomunicações que estão perdendo status, é fundamental.

A Google, Facebook e outras grandes empresas estão a favor do projeto de lei do Marco Civil como ele está hoje e até publicaram uma carta conjunta de apoio ao projeto, quando ainda se achava que seria votado hoje (19/09): Por que a votação do Marco Civil interessa a você.

“Todos nós acreditamos que este é o melhor caminho para a Internet brasileira – um caminho construído colaborativamente, buscando uma regulamentação justa e sem cerceamento de liberdades individuais.”

Falta agora, nós usuários, especialmente os blogueiros, fazermos pressão no Governo, deputados e senadores, para que votem esse Projeto de Lei da forma mais favorável segundo os interesses da sociedade. Somos os principais interessados, mas os mais desligados.

Leia a íntegra do Projeto de Lei – Marco Civil da Internet (como está até o momento).

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8 Comentários

  1. Marcos, bom dia!
    Apropriado você trazer à baila este tema. Percebo que muitos blogueiros e a blogosfera no geral, estão alheios, com exceção de ilhas que se preocupam com a questão. Quebrar o paradigma – neste caso o de controle estatal sobre a informação – é realmente revolucionário e necessário à Democracia. A resistência reside justamente neste ponto. Sinto que este debate não seja pauta de grande parte dos Blogs. Deveria ir dos de culinária à tecnologia, sem juizo de valor nesta ordem. No ‘meu’ Blog já fiz nascer esta discussão, sem sucesso – uma pena e perda de oportunidade de crescimento pessoal e político. Vou fazê-lo novamente e espero lograr êxito.
    Grande abraço.

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  2. Sem dúvida um tema importante e complexo. Talvez não atinja o objetivo imediatamente, porque tudo parte do indivíduo. Fora da internet, às vistas de todos, acontecem coisas inacreditáveis, imagine na internet. Um exemplo da nossa democracia para o mundo, pode ser, pode não ser. De qualquer forma, vejo que é importante, principalmente no que tange a um assunto do qual você já tratou, que é o plágio – e acho que deveria tratar disso novamente. De qualquer forma, obrigado por abordar o tema.

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  3. Marcos você sempre trás temas muito interessantes, numa discussão que está sendo feita desde 2009 – eu não sabia – deve-se ter coisas por se tratar ainda porque tudo o que se restringe ou controla, as opiniões sempre seguem dois estremos, na minha, se faz necessário.
    Um abraço.

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  4. Creio que os assuntos que nos interessam devemos estar sempre acompanhando, falando e escrevendo sobre ele. Cabe a nós plantarmos a semente e se temos algum conhecimento devemos esclarecer aos que não tem sempre repetir o processo até que se tenha exito.
    Parabens Marcos, não nos cansemos de falar sobre o nosso interesse e sobre o interesse da sociedade. Se não decidirmos outros vão decidir por nós e pode ser que não gostemos da decisão.
    Um abraço,

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  5. Meu medo é o controle da internet ficar na mão do Governo pois concerteza eles tentaram criar impostos, tarifas ou qualquer outra coisa pra conseguir para arrancar dinheiro de quem trabalha na internet, seja com blogs, lojas virtuais, vendas diretas ou coisas que que alguma forma envolvam dinheiro

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  6. Ola,
    Adorei a matéria e vcs foram inspiração para a cronica que escrevi no meu blog o BELICOSA, alem de ser importantíssimo o marco civil da internet possibilitara balizar as regras no mundo virtual, pelo menos o minimo, ja que agora ate o CONAR resolveu punir bloggueiros. Abraços!

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  7. Pingback: Marco Civil | Guilherme Giorni

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